1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade da:

Cooperativa de Produtores de Cabrito de Raça Serrana CRL

• NIF: 503 297 950

• Sede: Bairro Fundo Fomento Habitação, Bl. 14, cv. Dtª

• Telefone: 278 265 465

• Fax: 278 265 116

• E-mail: caprisserra@mail.telepac.pt

• Fundada em: 3 de Março de 1994

• Contacto: Arlindo Augusto dos Anjos

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Cooperativa de Produtores de Cabrito de Raça Serrana CRL (doravante “Cooperativa”), bem como a aquisição de produtos e serviços disponibilizados online.

3. Aceitação

Ao navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.

4. Utilização do Website

• O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública.

• É proibida a utilização para fins ilícitos ou que possam prejudicar direitos ou interesses da Cooperativa ou de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas e demais elementos) são propriedade da Cooperativa ou de terceiros que autorizaram o seu uso, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável.
A sua utilização, reprodução ou divulgação carece de autorização prévia.

6. Produtos e Serviços

• A Cooperativa disponibiliza informação sobre os seus produtos (nomeadamente cabrito de raça serrana e derivados) com carácter meramente informativo.

• Sempre que haja venda online, esta estará sujeita a condições específicas (preços, formas de pagamento, prazos de entrega e devolução), devidamente comunicadas ao utilizador antes da confirmação da compra.

7. Proteção de Dados Pessoais

A Cooperativa compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores e a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.

• Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a fins de contacto, faturação ou envio de encomendas.

• O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição através do e-mail: caprisserra@mail.telepac.pt.

8. Responsabilidade

• A Cooperativa não garante que o website esteja livre de interrupções, erros ou vírus informáticos.

• Não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida ou acesso não autorizado.

9. Ligações para Terceiros

Este website poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A Cooperativa não se responsabiliza pelo conteúdo ou políticas de privacidade desses websites.

10. Alterações aos Termos e Condições

A Cooperativa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro.